Você sabe como funciona e qual a importância da contabilidade para posto de gasolina na Bahia?
Neste conteúdo, a Contabilidade Vittoria Vanin esclarece as principais dúvidas sobre o assunto, respondendo de forma clara e objetiva, os questionamentos de empresários e empreendedores do setor.
Veja o que você vai encontrar ao longo deste conteúdo:
- Qual a importância da contabilidade para posto de gasolina na Bahia
- Quais são os regimes tributários e quanto um posto de gasolina na Bahia paga de imposto
- Contabilidade para posto de gasolina na Bahia e o Livro de Movimentação de Combustíveis;
- Como abrir um posto de gasolina na Bahia [Passo a Passo]
Para saber mais, e entender de fato, como funciona a contabilidade para posto de gasolina na Bahia e quais são as suas atribuições, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.
Qual a importância da contabilidade para posto de gasolina na Bahia
Quando o assunto é a contabilidade para posto de gasolina na Bahia, é muito importante que os empreendedores e empresários do setor saibam qual é o papel do contador especialista em postos.
A assessoria e o suporte da contabilidade, vão muito além de orientações para abertura da empresa e do cálculo de impostos, incluindo também, itens como:
- Assessoria para legalização do posto na ANP;
- Cálculo de impostos e emissão de guias;
- Cálculo do pró-labore e folha de pagamento;
- Controle e emissão de licenças;
- Elaboração do balanço contábil;
- Entrega de declarações exigidas pelo fisco;
- Escrituração do LMC;
- Escrituração fiscal e contábil;
- Legalização e abertura de postos;
- Orientação para emissão das licenças ambientais;
- Orientação para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros;
- Planejamento tributário para redução de impostos e recuperação de créditos;
- Dentre outros serviços importantes.
Sendo assim, se você possui ou pretende abrir um posto revendedor de combustíveis, não arrisque o seu negócio nas mãos de pessoas que não são especializadas no assunto.
Entre em contato conosco e conte com o suporte do time de especialistas em postos de combustíveis da Contabilidade Vittoria Vanin!
Quais são os regimes tributários e quanto um posto de gasolina na Bahia paga de imposto
Quando o assunto é a contabilidade para posto de gasolina na Bahia, entender como funciona a tributação deste tipo de estabelecimento é fundamental.
Os empresários e empreendedores que contam com o apoio de contadores especializados e conhecem de perto as regras tributárias relacionadas aos seus negócios, conseguem economizar, ter mais força em termos de competitividade e lucrar mais.
Aqui na Contabilidade Vittoria Vanin, não medimos esforços para que os nossos clientes paguem o menor volume possível de impostos, tudo isso, sem submetê-los a qualquer tipo de risco, como por exemplo, aqueles que estão relacionados à sonegação fiscal.
Sendo assim, se você chegou até aqui, pois o seu objetivo é economizar e pagar menos impostos, a primeira coisa que você precisa conhecer, são os regimes tributários, os impostos e as alíquotas de contribuição dos postos.
Para começar, são três possíveis regimes tributários:
- Simples Nacional;
- Lucro Presumido;
- Lucro Real.
Na sequência, apresentaremos mais detalhes sobre cada alternativa, para que assim, você tenha mais informações sobre a carga tributária do seu negócio.
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário que pode ser adotado por postos de gasolina que estão enquadrados na condição de micro e pequena empresa, ou seja, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.
Neste regime, os postos pagam seus impostos em guia única, com uma alíquota que é aplicada sobre o faturamento.
Conheça os impostos que fazem parte do Simples Nacional para postos revendedores de combustíveis:
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- PIS – Programa de Integração Social;
- COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- CPP – Contribuição Previdenciária Patronal.
No Simples Nacional, a venda de combustíveis é realizada com base no Anexo I, que por sua vez, possui as seguintes alíquotas e faixas de faturamento:
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,00% | – |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,30% | R$ 5.940,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 9,50% | R$ 13.860,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 10,70% | R$ 22.500,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,30% | R$ 87.300,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 19,00% | R$ 378.000,00 |
Contudo, caso o posto também preste algum tipo de serviço, a receita de prestação de serviços não será tributada no Anexo I, mas sim, nos Anexos III ou V.
ATENÇÃO: É muito importante segregar corretamente as receitas da revenda de combustíveis e dos serviços de troca de óleo, por exemplo, evitando assim, problemas com o fisco e o pagamento de impostos em valor incorreto.
Lucro Presumido
Quando o assunto é a contabilidade para posto de gasolina na Bahia, um dos regimes que pode ser adotado é o Lucro Presumido, cujo limite de faturamento é maior (R$ 78 milhões por ano).
Neste regime, temos uma alíquota e regra de contribuição para cada imposto, conforme detalhamento apresentado na sequência:
Alíquotas sobre a venda de combustíveis:
- IRPJ: 0,24%
- CSLL: 1,08%
- PIS e COFINS: tributação monofásica – alíquota zero;
- ICMS: (pago antecipadamente pelas distribuidoras e embutido no custo dos combustíveis).
Alíquotas sobre a venda de itens de conveniência:
- IRPJ: 1,20%
- CSLL: 1,08%
- PIS: 0,65%
- COFINS: 3%
- ICMS: Variável de acordo com o produto vendido.
Lucro Real
Por fim, temos o Lucro Real, regime tributário obrigatório para postos revendedores de gasolina que faturam mais de R$ 78 milhões por ano, ou então, que foram orientados pela contabilidade a adotar este modelo de tributação.
No Lucro Real, uma particularidade que chama atenção, reside na forma de apuração do IRPJ e da CSLL que ocorre com base no lucro líquido, e não sobre o faturamento.
Confira e conheça as alíquotas no detalhamento que apresentamos logo abaixo:
Alíquota sobre a venda de combustíveis:
- IRPJ: 15% (sobre o lucro líquido)
- CSLL: 9% (sobre o lucro líquido)
- PIS e COFINS: tributação monofásica – alíquota zero.
- Adicional de IR: 10% sobre o lucro trimestral superior a R$ 60 mil;
- ICMS: 18% (pago antecipadamente pelas distribuidoras e embutido no custo dos combustíveis).
Alíquota sobre a venda de itens de conveniência:
- IRPJ: 15% (sobre o lucro líquido)
- CSLL: 9% (sobre o lucro líquido)
- PIS: 1,65%
- COFINS: 7,6%
- Adicional de IR: 10% sobre o lucro trimestral superior a R$ 60 mil.
- ICMS: Variável de acordo com o produto vendido.
Contabilidade para posto de gasolina na Bahia: qual é o melhor regime tributário?
A escolha do regime tributário para postos revendedores de combustíveis, é um assunto que precisa ser tratado com muita cautela e com a orientação de uma contabilidade especializada.
Como existem muitas alternativas e, além disso, particularidades, dentro de cada regime, apenas um planejamento tributário detalhado pode indicar o regime mais econômico para cada posto.
Em outras palavras, o que queremos dizer, é que enquanto para alguns postos, o Lucro Presumido é a opção mais econômica, para outros, o Lucro Real é a alternativa ideal.
Regime monofásico de PIS/COFINS
Uma das particularidades presentes na contabilidade para posto de gasolina na Bahia é o regime monofásico de PIS/COFINS, você já ouviu falar sobre ele, e sabe como funciona?
Sem o apoio e orientação de escritórios de contabilidade especializados na revenda de combustíveis, alguns postos acabam recolhendo PIS/COFINS, e com isso, pagando impostos sem necessidade.
De acordo com a legislação em vigor, o PIS/COFINS sobre combustíveis é monofásico, ou seja, cobrado apenas uma vez, nas etapas anteriores da cadeia de produção e distribuição de combustíveis.
Em outras palavras, estes impostos já estão embutidos no preço de custo dos combustíveis e não precisam ser recolhidos novamente, semelhantemente ao que acontece com o ICMS, que por sinal, também segue uma sistemática semelhante.
Seu posto vem recolhendo PIS e COFINS?
Conte com o time de especialista da contabilidade Vittoria Vanin, entre em contato conosco e veja como recuperar os impostos pagos em excesso e de forma indevida.
Contabilidade para posto de gasolina na Bahia e o Livro de Movimentação de Combustíveis
Quando o assunto é a contabilidade para posto de gasolina na Bahia, recebemos muitas dúvidas de empresários e empreendedores que não sabem como preencher corretamente o LMC (Livro de Movimentação de Combustíveis).
O LMC é um livro obrigatório para postos de combustíveis, instituído pela Portaria DNC 26/1992, que dentre outras coisas, diz o seguinte:
“Art. 1º Fica instituído o LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (LMC) para registro diário, pelo Posto Revendedor (PR), dos estoques e das movimentações de compra e venda de gasolinas, óleo diesel, querosene iluminante, álcool etílico hidratado carburante e mistura metanol/etanol/gasolina, devendo sua escrituração ser efetuada consoante Instrução Normativa anexa.”
Através deste livro, os postos ficam obrigados a registrar e apresentar quando exigido, uma série de informações importantes, incluindo:
- A numeração dos tanques;
- Aferições realizadas no dia.
- Estoque escritural e estoque de fechamento;
- Estoque físico de abertura dos tanques no dia;
- Número do bico ou da bomba quando essa tiver apenas um bico de abastecimento;
- Número do tanque a que se refere à venda;
- Números e datas das Notas Fiscais relativas aos recebimentos do dia;
- Produtos (Combustíveis);
- Somatório das vendas no dia;
- Somatório dos volumes dos tanques;
- Valor acumulado das vendas no mês;
- Volume a que se refere a Nota Fiscal;
- Volume registrado no encerramento de abertura do dia;
- Volume registrado no fechamento do dia.
Por sua vez, o preenchimento incorreto ou a não apresentação do livro quando exigido pela ANP e demais autoridades competentes, pode resultar em uma série de complicações, incluindo:
- Notificação para apresentação do LMC corretamente escriturado, dentro de 24 horas
- Autuação, seguida de notificação para apresentação no prazo de 10 (dez) dias úteis, do LMC corretamente escriturado;
- Multa, interdição do posto e dos equipamentos de abastecimento de combustíveis, sem prejuízo de outras penalidades cabíveis.
Nos casos mais graves, o posto pode ter o seu alvará de funcionamento e registro na ANP cassado, impedindo de forma definitiva o seu funcionamento.
Sabendo da importância do LMC e das dúvidas relacionadas ao assunto, o nosso time de especialistas em contabilidade para posto de gasolina na Bahia, fornece orientação e assessoria para o correto preenchimento do livro.
Deseja saber mais sobre o preenchimento do LMC? Entre em contato conosco e conte com o nosso suporte e orientação.
Como abrir um posto de gasolina na Bahia [Passo a Passo]
Esclarecidas as principais dúvidas sobre a contabilidade para posto de gasolina na Bahia, é hora de conferir o passo a passo para abertura deste tipo de estabelecimento.
Com o suporte de uma contabilidade especializada para postos revendedores de combustíveis, você pode colocar em prática os seus objetivos e abrir o seu posto de forma legalizada e organizada.
Conheça as etapas para abrir um posto de gasolina na Bahia:
- Contrate de uma contabilidade especializada em postos;
- Separe a documentação necessária, conforme orientação do contador;
- Com o apoio do contador, descubra o CNAE correto para suas atividades;
- Também com o apoio do contador, descubra a melhor natureza jurídica e o melhor regime tributário para o seu posto;
- Aguarde enquanto a contabilidade realiza uma consulta prévia de viabilidade;
- Receba orientações para elaboração do Contrato Social;
- Aguarde o registro do contrato social na Junta Comercial;
- Aguarde a emissão do CNPJ e da Inscrição Estadual;
- Receba orientações e assessoria para obter a Licença Ambiental, o Certificado do Corpo de Bombeiros e o registro do posto na ANP;
- Receba o Alvará de Localização e Funcionamento.
Na prática, você não precisa ter dor de cabeça ou preocupação, pois toda parte burocrática é solucionada pelo nosso time de contabilidade para posto de gasolina na Bahia.
Por fim, assim que toda documentação for liberada pelos órgãos competentes, o seu posto estará apto para entrar em funcionamento.
Procurando uma contabilidade para posto de gasolina na Bahia, entre em contato conosco e receba a orientação do nosso time de especialistas!
