Médico pode abrir empresa individual? Essa é uma dúvida que recebemos com muita frequência aqui na Contabilidade Vittoria Vanin, afinal, nem todo médico que pretende abrir um CNPJ possui ou deseja ter sócios.
Diante disso, o nosso time de especialistas decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto, para responder essa e outras dúvidas comuns de médicos que pretendem abrir uma empresa.
Para saber mais, continue conosco e acompanhe este artigo até o final, ou então, clique em um dos botões abaixo e fale com um contador especialista.
O que é uma empresa individual?
Uma empresa individual é um tipo de negócio, onde uma única pessoa é a proprietária e, portanto, é a única responsável por todas as obrigações e direitos da empresa.
Esse formato de constituição empresarial é um dos mais simples, e, portanto, amplamente usado por empreendedores que estão iniciando seus negócios.
Atualmente, existem diferentes tipos de empresa individual no Brasil, incluindo:
- EI – Empresário Individual;
- MEI – Microempreendedor Individual;
- SLU – Sociedade Limitada Unipessoal.
Dentre as opções, a SLU – Sociedade Limitada Unipessoal é a alternativa que pode ser utilizada por médicos que desejam abrir uma empresa individual.
Como funciona uma SLU?
A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é um tipo de estrutura empresarial que, como o próprio nome sugere, permite a abertura de um CNPJ por meio da vontade de uma única pessoa, sem a necessidade de sócios.
Além disso, nesse tipo de natureza jurídica, a responsabilidade financeira do médico sobre a empresa fica limitada ao valor do capital social aplicado no negócio, ou seja, seus bens pessoais ficam protegidos de possíveis dívidas contraídas no CNPJ.
Com um CNPJ SLU, os médicos podem emitir notas fiscais, prestar serviços em hospitais como PJ, e além disso, pagar menos impostos.
Médico pode abrir empresa individual como MEI?
De acordo com a legislação, médico não pode abrir empresa individual como MEI, pois a medicina não faz parte do rol de atividades permitidas para os microempreendedores individuais.
Além de servir de esclarecimento, esse tópico reforça que a SLU – Sociedade Limitada Unipessoal é a melhor alternativa para médicos que desejam abrir uma empresa individual.
Ao abrir uma SLU, você não poderá ser MEI, mas na condição de Microempresa (ME), poderá ser optante pelo Simples Nacional.
Quanto o médico paga de imposto ao abrir uma empresa individual?
O valor de imposto que o médico paga ao abrir uma empresa individual, pode ser bem menor que aquele que o profissional precisa pagar quando presta seus serviços como pessoa física.
Médicos que atuam como pessoa física são tributados com base na tabela do Imposto de Renda, cuja alíquota pode chegar a 27,50%:
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 2.112.00 | Isento | Isento |
| De 2.112,01 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 158,40 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 370,40 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 651,73 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 884,96 |
Por outro lado, médicos que decidem abrir um CNPJ, podem pagar seus impostos com base no Simples Nacional ou no Lucro Presumido, regimes que se mostram opções muito econômicas.
Simples Nacional para médicos
Quando escolhem o Simples Nacional, os médicos podem ser tributados no Anexo III ou no Anexo V, a depender da regra do fator R, que basicamente, diz o seguinte:
- Médicos que possuem despesas com folha de pagamento e pró-labore em parcela igual ou superior a 28% do próprio faturamento, são tributadas no Anexo III, com alíquota a partir de 6%.
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,20% | R$ 17.640,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | R$ 35.640,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | R$ 125.640,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 648.000,00 |
- Médicos que possuem despesas com folha de pagamento e pró-labore em parcela inferior a 28% do próprio faturamento, são tributadas no Anexo V, com alíquota a partir de 15,50%.
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 15,50% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 18,00% | R$ 4.500,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 19,50% | R$ 9.900,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 20,50% | R$ 17.100,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 23,00% | R$ 62.100,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,50% | R$ 540.000,00 |
Importante: Apesar dos anexos acima, a alíquota máxima efetiva do Simples Nacional para empresas médicas não passa de 19,50%, pois nos anexos, temos uma parcela de “valor a deduzir” a ser aproveitada.
Lucro Presumido para médicos
Por sua vez, quando os médicos optam pela tributação no Lucro Presumido, a sua parcela de contribuição mensal varia de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento.
- Impostos Federais: 11,33%
- Impostos Municipais: 2% a 5% (a depender do município).
Não se preocupe com a parte fiscal, com o apoio do time de especialistas da Contabilidade Vittoria Vanin, quem é médico pode abrir empresa individual e pagar menos impostos.
Qual o CNAE para médico que deseja abrir empresa individual?
O CNAE é um código vinculado ao CNPJ, com a finalidade de indicar o tipo de atividade que uma empresa está autorizada a desenvolver.
A utilização do CNAE correto para o exercício da atividade médica, é fundamental para evitar problemas com o fisco, incluindo multas e erros no pagamento de impostos, bem como, para obter o registro como PJ no CRM.
Confira quais são os CNAEs para médicos:
- 8630-5/03 – Atividade médica ambulatorial restrita a consultas.
- 8630-5/01 – Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos;
- 8630-5/02 – Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares.
Quais os benefícios de abrir empresa individual para médico?
Médicos que tomam a decisão de abrir empresa individual podem aproveitar uma série de benefícios, dentre os quais, podemos destacar:
- Economia de impostos: A carga de impostos para médicos que atuam como PJ (pessoa jurídica) é menor que a cobrada dos médicos que atuam como PF (pessoa física).
- Permissão para emitir notas fiscais: Médicos que atuam como PJ, podem emitir notas fiscais, e com isso, estão aptos para prestar plantões em clínicas e hospitais que preferem contar com médicos contratados como prestadores de serviços sem vínculo CLT.
- Crescimento profissional: Como PJ, o médico tem acesso a ferramentas que vão lhe auxiliar no seu crescimento profissional e na aceleração dos resultados da sua carreira.
Por essa e outras razões, não tenha dúvidas: Médico pode abrir empresa individual, e essa é uma excelente escolha.
Quanto custa abrir uma empresa individual para médico?
O médico que deseja abrir uma empresa individual precisa se programar com alguns custos. No entanto, o investimento retorna em pouco tempo sob a forma de economia de impostos e mais oportunidades de trabalho.
Os custos são basicamente os seguintes:
- Taxa de registro da empresa na Junta Comercial;
- Aquisição de um certificado digital;
- Honorários do escritório de contabilidade;
- Taxas e anuidades do CRM.
Na data de publicação desse artigo, a anuidade e as taxas para registro de empresas médicas no CRM eram as seguintes:
- Taxa de registro: R$ 1.052,00
- Taxa de certificado: R$ 146,00.
- Anuidade:
| Capital Social | Valor da Anuidade |
| Capital Social até R$ 50.000,00 | R$ 811,00 |
| Capital Social acima de R$ 50.000,00 e até R$ 200.000,00 | R$ 1.622,00 |
| Capital Social acima de R$ 200.000,00 e até R$ 500.000,00 | R$ 2.433,00 |
| Capital Social acima de R$ 500.000,00 e até R$ 1.000.000,00 | R$ 3.244,00 |
| Capital Social acima de R$ 1.000.000,00 e até R$ 2.000.000,00 | R$ 4.055,00 |
| Capital Social acima de R$ 2.000.000,00 e até R$ 10.000.000,00 | R$ 4.866,00 |
| Capital Social acima de R$ 10.000.000,00 | R$ 6.488,00 |
Com relação a anuidade, é possível parcelar o valor e obter até 80% de desconto no valor da anuidade, sendo médico individual.
Como abrir empresa individual para médico?
Abrir empresa individual para médico pode ser muito mais fácil do que você imagina. Para isso, basta seguir as orientações do passo a passo abaixo:
1.Contrate uma contabilidade especializada: Quando o objetivo é abrir uma empresa individual para médico, o primeiro passo é contratar uma contabilidade especializada no segmento.
Contadores especializados conhecem todas as particularidades da área médica, e com isso, estão habilitados para manter suas obrigações em dia com o fisco.
Além disso, estes profissionais, vão esclarecer suas dúvidas, cuidar de todos os trâmites legais para abertura da sua PJ médica e lhe ajudar a pagar menos impostos.
2.Separe os documentos necessários
Na sequência, você receberá orientações do contador e precisará separar alguns documentos básicos, incluindo:
- Cópia autenticada do RG e CPF;
- Registro no CRM – Conselho Regional de Medicina;
- Comprovante de residência;
- Carnê IPTU do endereço a ser utilizado no CNPJ.
3.Aguarde a abertura do seu CNPJ médico
Por fim, aguarde alguns dias, enquanto a contabilidade providencia a abertura do seu CNPJ, incluindo a emissão de outros documentos importantes:
- Registro na Junta Comercial;
- Emissão da Inscrição Municipal;
- Liberação da Licença Sanitária;
- Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.
Ah, não se esqueça de solicitar o seu registro como PJ no CRM – Conselho Regional de Medicina da sua região.
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