A regularização de obras antigas pode trazer dúvidas, especialmente quando o imóvel foi construído há mais de cinco anos. Uma questão frequente é: “Como comprovar isenção do INSS da obra?”.
Essa comprovação é necessária para proprietários que desejam averbar a construção no cartório ou obter o Habite-se, mesmo após um longo período.
Neste artigo, explicaremos como funciona a isenção do INSS para obras concluídas há mais de cinco anos, quais documentos são necessários e como você pode regularizar sua construção de forma prática e eficiente.
O que é o INSS da obra e quem pode solicitar a isenção?
O INSS da obra é um tributo obrigatório que incide sobre a mão de obra utilizada na construção civil. Ele deve ser recolhido durante ou após a construção, como parte do processo de regularização junto à Receita Federal.
No entanto, para obras concluídas há mais de cinco anos, pode ser possível comprovar a isenção do INSS da obra, desde que a construção atenda a determinados critérios legais.
Quando é possível solicitar a isenção?
- Obras antigas concluídas há mais de cinco anos: O prazo de prescrição do tributo é de cinco anos, desde que não tenha havido autuação ou fiscalização da Receita Federal dentro desse período.
- Obras residenciais pequenas: Reformas ou construções com até 70 metros quadrados, destinadas à moradia própria e sem fins comerciais, também podem ser isentas, independentemente do prazo.
Como comprovar isenção do INSS da obra?
Para comprovar a isenção do INSS da obra, é necessário reunir documentos que atestem a data de conclusão da construção e que comprovem o enquadramento da obra nos critérios de isenção.
1. Obtenha documentos que provem a data de conclusão
Um dos passos mais importantes é comprovar que a obra foi concluída há mais de cinco anos. Os documentos que podem ser apresentados incluem:
- Certidão de conclusão emitida pela prefeitura: Documento que informa a data em que a obra foi finalizada.
- Notas fiscais de materiais de construção e serviços: Comprovam que a obra foi realizada em um período anterior ao prazo de prescrição.
- Alvarás antigos: Documentos de aprovação da obra expedidos pela prefeitura antes do prazo limite.
2. Cadastre a obra no CNO
Mesmo para obras antigas, é necessário realizar o registro no Cadastro Nacional de Obras (CNO). Esse registro ajuda a identificar o imóvel junto à Receita Federal e é obrigatório para iniciar o processo de regularização.
3. Solicite a declaração de isenção do INSS
Após reunir os documentos necessários, você deve apresentar à Receita Federal um requerimento de isenção do INSS da obra. Isso pode ser feito por meio do portal e-CAC ou diretamente em uma unidade da Receita Federal.
No requerimento, inclua:
- Documentos que comprovem a data de conclusão da obra;
- Declaração de que a obra atende aos critérios de isenção (se aplicável);
- Formulário preenchido de solicitação de isenção, disponível no portal da Receita.
O que fazer em caso de problemas na comprovação?
Se você não possui documentos suficientes para comprovar a isenção do INSS da obra, é possível recorrer a outros meios, como:
- Depoimentos de terceiros: Testemunhas que possam atestar a data de conclusão da obra.
- Relatórios técnicos: Elaborados por engenheiros ou arquitetos, indicando o período provável de construção.
Caso a Receita Federal não aceite a solicitação de isenção, pode ser necessário realizar o cálculo do INSS devido com base no Custo Unitário Básico (CUB), acrescido de multas e juros.
Riscos de não regularizar o INSS da obra
A ausência da comprovação de isenção do INSS da obra pode trazer problemas futuros, como:
- Impedimento de averbação do imóvel no cartório;
- Multas em caso de fiscalização;
- Complicações na venda ou transferência do imóvel.
Por isso, é essencial resolver essa pendência o mais rápido possível, garantindo a conformidade legal do imóvel.
Como a Vittoria Vanin Contabilidade pode ajudar?
Comprovar a isenção do INSS da obra concluída há mais de 5 anos pode ser um processo complexo, mas a Vittoria Vanin Contabilidade está aqui para ajudar. Nossa equipe especializada em regularização de obras pode orientar você em cada etapa, garantindo um processo rápido e sem complicações.
Nossos serviços incluem:
- Análise detalhada da documentação disponível;
- Cadastro e regularização da obra no CNO;
- Solicitação de isenção do INSS junto à Receita Federal;
- Suporte completo para averbação e regularização do imóvel.
Entre em contato conosco! Descubra como comprovar a isenção do INSS da obra e regularizar seu imóvel com segurança e tranquilidade. Nossa equipe está pronta para ajudar você a resolver todas as questões fiscais relacionadas à construção civil.
