Realizar uma construção ou reforma em nome de pessoa física pode parecer simples à primeira vista, mas ao final do projeto é preciso lidar com a obrigatoriedade de comprovar o recolhimento de INSS sobre a mão de obra empregada.
Esse processo envolve a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND) junto à Receita Federal, etapa indispensável para oficializar a obra e garantir a averbação do imóvel no cartório.
Entretanto, a boa notícia é que existe maneira de regularizar obra na pessoa física evitando pagar valores excessivos de INSS, desde que haja planejamento e organização. Neste artigo, você vai entender como funciona esse recolhimento, por que ocorre a cobrança e como reduzir o custo de forma legítima.
Entenda o INSS de obra e por que você precisa pagá-lo
Quando você constrói ou reforma sem ter um CNPJ, a Receita Federal presume que a pessoa física se responsabilize pelo INSS relativo à mão de obra utilizada na obra.
Caso o contribuinte não tenha documentado corretamente os materiais adquiridos e os serviços contratados, o fisco pode aplicar uma aferição indireta com base na metragem e no custo médio de construção, resultando em um valor de INSS bem alto.
Em contrapartida, quando se reúne contratos, notas fiscais de materiais e comprovantes de recolhimento de INSS por empresas terceirizadas, fica provado que a maior parte do custo não se refere à mão de obra não registrada, diminuindo muito a base de cálculo.
Como regularizar obra na pessoa física e economizar INSS
Organize a documentação desde o início: O segredo para regularizar obra na pessoa física com economia é planejar antes mesmo de começar a construir.
Registre cada compra de material em nota fiscal nominal ao proprietário, guardando tudo em pastas ou arquivos digitais.
Se contratar pedreiros diretamente, considere fazer registro formal, recolhendo FGTS e INSS deles, ou então terceirizar tudo para uma empreiteira que emita nota e recolha os encargos.
Dessa forma, ao final do projeto, você terá comprovação de que boa parte do custo está em materiais e serviços já tributados, reduzindo a incidência do INSS.
Elabore a Declaração e apresente à Receita: Ao concluir, você deve enviar a Declaração de Informações sobre Obra para a Receita Federal.
O órgão vai analisar as notas e contratos. Se tudo estiver em ordem, o valor de INSS a recolher (caso ainda haja diferença) tende a ser muito menor.
Com a comprovação de gastos com materiais e serviços terceirizados, o fisco reconhece que não há grande parcela de mão de obra não tributada. Assim, você recebe a Certidão Negativa de Débitos (CND) e oficializa o imóvel.
Conte com assessoria contábil: A legislação sobre obras e recolhimento de INSS pode parecer complexa. Por isso, contar com um profissional de contabilidade que domine o assunto garante que cada passo seja dado corretamente.
Esse assessor identifica se convém contratar todos os operários como diaristas ou se é melhor subcontratar uma construtora, quais documentos reunir, prazos e formulários.
A economia surge não pela sonegação, mas pelo planejamento que evita arbitrariedades no cálculo do imposto.
Benefícios de regularizar obra na pessoa física de forma correta
- Evitar multas: Se a Receita perceber omissão ou inconsistência, aplicará multas e juros, encarecendo muito o processo.
- Menos riscos legais: Com tudo formalizado, o proprietário não sofre questionamentos futuros sobre uso de mão de obra irregular.
- Averbação do imóvel: Somente com a CND é possível averbar a construção, vender ou conseguir financiamentos.
- Economia real: Ao comprovar corretamente a compra de insumos e a contratação de serviços, a base de cálculo de INSS cai, reduzindo drasticamente o valor final devido.
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