Entre os empreendedores que desejam investir na abertura de posto de combustíveis na Bahia, muitas dúvidas costumam surgir, afinal, são muitas as etapas e processos envolvidos no registro e legalização desse tipo de negócio.
Sabendo disso, a Contabilidade Vittoria Vanin, sua assessoria contábil especializada no segmento, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.
Aqui você vai conferir tudo o que precisa saber antes de abrir um posto de combustíveis, e com isso, terá a oportunidade de esclarecer dúvidas importantes.
Abertura de posto de combustíveis na Bahia [Passo a Passo]
Para orientar você que deseja investir na abertura de posto de combustíveis na Bahia, mas possui dúvidas e não sabe exatamente por onde começar, preparamos um passo a passo completo.
1.Contrate uma contabilidade especializada
A primeira coisa que os interessados na abertura de posto de combustíveis na Bahia ou em qualquer outra parte do país precisam fazer, é contratar um escritório de contabilidade especializado neste segmento.
Além de esclarecer dúvidas importantes, o contador vai cuidar dos trâmites para abertura da sua empresa, manter as obrigações do negócio em dia com o fisco e lhe ajudar a economizar no pagamento de impostos.
Dentre as atribuições de uma contabilidade especializada, podemos destacar:
- Assessoria para emissão de licenças ambientais;
- Assessoria para emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB);
- Cálculo de impostos e emissão de guias;
- Cálculo de pró-labore e folha de pagamento;
- Controle de certidões negativas e licenças;
- Elaboração do balanço contábil;
- Entrega de obrigações acessórias ao fisco;
- Legalização de postos na ANP;
- Legalização e abertura dos estabelecimentos;
- Registro da admissão e desligamento de funcionários;
- Registro de alterações contratuais;
- Dentre outras atribuições importantes.
Pensando em abrir um posto, mas ainda não tem uma assessoria contábil especializada ao seu lado? Conte com a Contabilidade Vittoria Vanin. Entre em contato conosco e fale com um dos nossos especialistas.
2.Escolha a localização ideal para abertura do posto
Após contratar um escritório de contabilidade, você precisará escolher a localização ideal para abertura do posto.
Tenha preferência, por instalar o seu negócio em terrenos amplos, situados em avenidas ou rodovias movimentadas, ou seja, que contam com grande fluxo de veículos.
Além disso, antes de iniciar as obras, conte com o auxílio da contabilidade especializada para obter licenças prévias e verificar se o estabelecimento pode funcionar no local desejado.
3.Abertura de posto de combustíveis na Bahia: escolha entre posto bandeirado e bandeira branca
Na hora de investir na abertura de posto de combustíveis na Bahia, o empreendedor também precisa definir se pretende abrir um posto do tipo bandeirado ou de bandeira branca.
Postos bandeirados são aqueles associados à grandes marcas, como por exemplo:
- Ipiranga;
- Shell;
- Petrobras;
- Ale.
Veja também:
- Como abrir um posto de gasolina Ipiranga
- Como abrir um posto de gasolina Petrobras
- Como abrir um posto de gasolina Shell
Estes postos, contam com maior credibilidade junto aos consumidores, mas funcionam como uma espécie de franquia e, em contrapartida, cobram taxas e royalties. Além disso, o posto não possui liberdade para comprar combustível de outras distribuidoras.
Por outro lado, nos postos de bandeira branca, ou seja, não vinculados a qualquer marca, não há cobrança de royalties e existe liberdade para escolha da distribuidora. Contudo, existem muitos consumidores que não sentem segurança ao abastecer neste tipo de posto.
4.Reúna a documentação necessária para abertura do posto
Com a orientação da contabilidade especializada, você precisará reunir a documentação necessária para abertura do posto de combustíveis na Bahia, a começar pelo contrato social, documento de registro empresarial que precisa reunir algumas informações, dentre elas:
- Atividades a serem desenvolvidas (CNAE);
- Capital inicial investido na empresa;
- Direitos e obrigações de cada sócio;
- Local de instalação da empresa;
- Natureza jurídica que será adotada;
- Nome do estabelecimento e qualificação dos sócios;
- Percentual de participação de cada sócio no negócio;
- Dentre outros itens importantes.
Por sua vez, dentre outros documentos que você vai precisa, podemos destacar:
- Cópia autenticada do RG ou CNH;
- Cópia simples do CPF;
- Certidão de casamento (se casado);
- Cópia do comprovante de residência;
- Última declaração de Imposto de Renda (se declarante);
- Cópia do carnê IPTU ou da inscrição imobiliária do imóvel de instalação da empresa.
5.Defina o modelo de constituição do posto de combustíveis
Para abertura de posto de combustíveis na Bahia ou em qualquer outra parte do país, você precisará escolher um formato para constituição do negócio, ou seja, uma natureza jurídica.
Atualmente, existem opções para quem deseja empreender de forma individual (sem sócios), como é o caso da Sociedade Limitada Unipessoal – SLU e opções para quem deseja empreender em sociedade, como é o caso da Sociedade Empresária Limitada e da Sociedade Anônima – S.A.
Conte com o apoio do nosso time de contadores especialistas, para escolher a natureza jurídica mais adequada para os seus objetivos de negócio.
6.Escolha o regime tributário mais indicado para o seu negócio
Quanto ao regime tributário, um posto de combustível pode escolher uma das seguintes opções:
- Simples Nacional;
- Lucro Presumido;
- Lucro Real.
Na sequência, vamos apresentar as alíquotas e explicar como funciona cada regime. Confira!
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário que pode ser adotado por postos revendedores de gasolina que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.
Neste regime, os postos contam com a vantagem de pagar uma série de impostos em guia única, com alíquota proporcional ao faturamento, dentre eles:
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- PIS – Programa de Integração Social;
- COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- CPP – Contribuição Previdenciária Patronal.
Quando optam por este regime, os postos que trabalham exclusivamente com a venda de combustíveis e produtos de conveniência, são tributados no Anexo I, contribuindo com as seguintes alíquotas.
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,00% | – |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,30% | R$ 5.940,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 9,50% | R$ 13.860,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 10,70% | R$ 22.500,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,30% | R$ 87.300,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 19,00% | R$ 378.000,00 |
Contudo, ao conhecer este regime, é importante que o empresário tenha atenção aos seguintes itens:
- Caso o posto também preste algum tipo de serviço, a receita dos serviços não será tributada no Anexo I, mas sim, nos Anexos III ou V;
- O Simples Nacional não costuma ser o regime tributário mais econômico para postos de combustíveis;
- Até mesmo no Simples, é preciso ter cuidado com o PIS e COFINS monofásico sobre combustíveis, para não pagar mais impostos que o necessário.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é um regime tributário que pode ser adotado por postos revendedores de gasolina que faturam até R$ 78 milhões por ano.
Neste regime, os impostos não são pagos em guia única, e no caso dos postos de combustíveis, via de regra, as alíquotas de contribuição são as seguintes:
Sobre a venda de combustíveis:
- IRPJ: 0,24%
- CSLL: 1,08%
- PIS e COFINS: tributação monofásica – alíquota zero;
- ICMS: 17%
Sobre a venda de itens de conveniência:
- IRPJ: 1,20%
- CSLL: 1,08%
- PIS: 0,65%
- COFINS: 3%
- ICMS: Variável de acordo com o produto vendido.
Em muitos casos, este é o regime tributário mais econômico e também o mais indicado pelos serviços de contabilidade para posto de combustível na Bahia.
Contudo, vale lembrar que essa não é uma regra aplicável para todos os casos, e que apenas um planejamento tributário completo, personalizado e detalhado pode definir o regime mais econômico para cada posto.
Lucro Real
O Lucro Real é um regime tributário obrigatório para postos revendedores de gasolina que faturam mais de R$ 78 milhões por ano, sendo opcional para os demais.
Neste caso o IRPJ e a CSLL são calculadas sobre o lucro líquido e, por sua vez, as alíquotas de tributação são as seguintes:
Sobre a venda de combustíveis:
- IRPJ: 15% (sobre o lucro líquido)
- CSLL: 9% (sobre o lucro líquido)
- PIS e COFINS: tributação monofásica – alíquota zero.
- Adicional de IR: 10% sobre o lucro trimestral superior a R$ 60 mil;
- ICMS: 17%.
Sobre a venda de itens de conveniência:
- IRPJ: 15% (sobre o lucro líquido)
- CSLL: 9% (sobre o lucro líquido)
- PIS: 1,65%
- COFINS: 7,6%
- Adicional de IR: 10% sobre o lucro trimestral superior a R$ 60 mil.
- ICMS: Variável de acordo com o produto vendido.
Ao investir na abertura de posto de combustíveis na Bahia, conte com a orientação do time de especialistas da Contabilidade Vittoria Vanin para escolher o regime tributário mais econômico para sua realidade, pagar menos impostos e maximizar sua margem de lucro.
7.Abertura de posto de combustíveis na Bahia: escolha do CNAE
Com a orientação da contabilidade, os interessados na abertura de posto de combustíveis na Bahia, também precisam selecionar os CNAEs (tipos de atividades) para inclusão no CNPJ.
A escolha de CNAEs compatíveis com as atividades a serem desenvolvidas é fundamental para que o posto receba as licenças necessárias para entrar em funcionamento.
- 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores;
- 4732-6/00 Comércio varejista de lubrificantes;
- 4520-0/05 Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores;
- 4729-6/02 Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência.
8.Aguarde o registro e a liberação da documentação do posto
Dando sequência aos trâmites para abertura de posto de combustíveis na Bahia, a contabilidade providenciará a documentação básica do estabelecimento, incluindo:
- Registro na Junta Comercial;
- Emissão da Inscrição Estadual;
- Emissão da Inscrição Municipal;
- Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.
Por sua vez, devido a natureza das atividades a serem desenvolvidas, o posto precisará obter também, os seguintes documentos:
- Licenciamento Ambiental;
- Licenciamento do Corpo de Bombeiros;
- Registro na ANP.
Para obtenção das licenças e do registro acima, as autoridades competentes vão solicitar a apresentação de alguns documentos.
Na etapa de registro do posto na ANP, por exemplo, são solicitados os seguintes itens:
- Ficha cadastral preenchida com o número do CNPJ da empresa, cujo CNAE principal deve ser o de revenda varejista de combustíveis automotivos;
- Comprovante de pagamento da taxa de registro;
- Contrato social da empresa e suas alterações, se houver;
- Licença Ambiental emitida pelo órgão ambiental competente;
- Licença de Funcionamento emitida pela prefeitura local;
- Cópia do documento de Inscrição Estadual emitido pela Secretaria Estadual de Fazenda;
- Planta e memorial descritivo das instalações do posto;
- Projeto de engenharia, incluindo memorial de cálculo e memorial descritivo, assinado por profissional habilitado no CREA;
- Certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros;
- Certificado de calibração dos equipamentos de medição de combustíveis.
Por sua vez, para liberação da licença ambiental e do corpo de bombeiros, serão solicitados estudos e projetos específicos de impacto ambiental, bem como, de prevenção e combate a incêndios.
Não se preocupe, como uma assessoria contábil especializada em postos de combustíveis, a Contabilidade Vittoria Vanin conta com alguns parceiros que podem lhe ajudar a obter tais licenças.
Por fim, assim que toda documentação estiver em ordem, o posto de combustíveis estará legalmente habilitado para funcionar e desenvolver suas atividades.
Qual o custo para abertura de posto de combustíveis?
Abrir um posto de combustíveis é algo que requer um investimento inicial considerável devido aos altos custos envolvidos em diversas áreas, como terreno, infraestrutura, equipamentos e licenciamento.
Aqui estão alguns dos principais custos que você deve considerar:
Aquisição do terreno: O valor do terreno pode variar bastante dependendo da localização. Em áreas urbanas ou de alta circulação, o custo tende a ser mais elevado.
Infraestrutura e construção:
- Construção da área de abastecimento: Inclui a instalação de bombas de combustível, tanques de armazenamento, sistemas de segurança, e a construção da estrutura do posto (lojas de conveniência, escritórios, etc.).
- Sistema de contenção de vazamentos: Fundamental para evitar contaminação ambiental, é um requisito regulamentar.
Equipamentos:
- Bombas de combustível
- Tanques de armazenamento de combustíveis
- Sistemas de automação e monitoramento
- Equipamentos de segurança, como extintores de incêndio e sistemas de alarme.
Estoques iniciais:
- Compra inicial de combustíveis
- Produtos para a loja de conveniência, se houver
Os valores podem variar bastante dependendo da região e do porte do empreendimento, mas para um posto de combustível de médio porte, os custos totais podem girar em torno de R$ 1 milhão a R$ 5 milhões. É importante realizar um estudo de viabilidade econômica e financeira para avaliar a rentabilidade do negócio.
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