Você sabe o que é carnê leão para médicos? Quando utilizar e o que é preciso para preenchê-lo corretamente?
Se você possui algum tipo de dúvida sobre o assunto, não se preocupe, pois neste artigo, o time de especialistas da Contabilidade Vittoria Vanin, sua assessoria especializada em contabilidade para a área da saúde, responde as principais dúvidas.
Para saber mais, continue conosco até o final deste artigo ou se preferir, fale diretamente com um especialista, clicando em um dos botões abaixo.
O que é carnê leão para médicos
O carnê leão é uma obrigação acessória que precisa ser cumprida por todos os médicos que trabalham como pessoa física e recebem rendimentos de outras pessoas físicas, como por exemplo, as receitas pela realização de consultas no seu próprio consultório.
A obrigação acessória em questão, foi instituída para fazer cumprir o Decreto nº 1705, de 23 de outubro de 1979, que logo em seu artigo primeiro, diz o seguinte:
“Art. 1º Fica sujeita ao recolhimento antecipado do imposto de renda a pessoa física que perceber de outra pessoa física rendimentos decorrentes do exercício, sem vínculo empregatício, de profissão legalmente regulamentada, bem como os decorrentes de locação, sublocação, arrendamento e subarrendamento de imóveis.”
Sendo assim, você que é médico, não possui CNPJ e recebe rendimentos pagos por outras pessoas físicas, precisa preencher mensalmente o carnê leão e recolher os impostos devidos até o seu vencimento, conforme a guia gerada pelo programa.
A alíquota de contribuição para o imposto de renda pessoa física por meio do carnê leão, é de até 27,50% sobre o faturamento mensal, conforme tabela abaixo:
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 1.903,98 | Isento | Isento |
| De 1.903,99 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 142,80 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 354,80 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 636,13 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 869,36 |
Como preencher o carnê leão para médicos
Agora que você já sabe o que é carnê leão, é hora de conferir em um passo a passo completo, o que é preciso para preencher e transmitir mensalmente a sua declaração.
1.Acesse o carnê leão
Para acessar o sistema disponibilizado pela Receita Federal e preencher o carnê leão, você precisará ter um login e senha do Portal e-CAC ou então, acessar o mesmo com a sua senha GOV.
Clique aqui, acesse a página do Portal e-CAC e faça o seu login. Caso ainda não tenha a senha GOV.br, clique aqui e faça a sua agora mesmo.
2.Acesse a opção Meu Imposto de Renda
Após efetuar login no Portal e-CAC, clique sobre a opção Meu Imposto de Renda, na barra lateral esquerda da tela. Por sua vez, logo na sequência, clique na opção “Acessar Carnê-Leão”.
Uma nova tela se abrirá no seu navegador, para que você inicie o preenchimento da declaração, respondendo a algumas perguntas básicas, como por exemplo?
- É trabalhador autônomo?
- Possui rendimentos/pagamentos no exterior?
Responda as perguntas que aparecem na tela com “Sim” ou “Não” e clique em “Salvar”.
3.Forneça suas informações pessoais
Na tela seguinte, você precisará complementar o seu cadastro, fornecendo ao fisco algumas informações pessoais, incluindo:
- Número de dependentes;
- Número do PIS/PASEP;
- Telefone de Contato.
Além dos itens listados, você também precisará informar o seu endereço completo e os dados da sua qualificação profissional.
Logo em seguida, clique em “Salvar Identificação” para prosseguir com o preenchimento do carnê leão.
4.Declare os seus rendimentos
Nesta etapa de preenchimento do carnê leão, você precisará fornecer ao fisco as informações relativas aos seus rendimentos.
Tenha muita atenção nesta etapa, pois dados incorretos podem resultar em problemas com o fisco ou no pagamento de impostos em excesso.
Para começar a informar as suas receitas, clique na opção “Rendimentos” e na sequência no botão “+ Rendimento”.
5.Declare suas despesas
Algumas receitas podem ser utilizadas para deduzir a base de cálculo, ou seja, reduzir o valor do imposto de renda a pagar, dentre elas:
- Aluguel do consultório;
- Despesas com água, luz e telefone do consultório;
- Despesas com condomínio;
- Contribuições obrigatórias a entidades de classe;
- Cópia e autenticação de documentos;
- Material de conservação e limpeza;
- Material de escritório;
- Remuneração paga a funcionários;
- IPTU;
- ISS.
Se você possui uma ou mais despesas presentes na lista acima, clique na opção “Pagamentos” e logo em seguida no botão “+ Pagamento” para preencher todos os campos correspondentes e fornecer detalhes ao fisco.
6.Imprima a guia do Imposto de Renda
Após preencher corretamente todos os campos listados nos tópicos anteriores, será hora de imprimir a guia DARF para recolhimento do imposto de renda sobre seus rendimentos.
Para isso, clique na opção “Demonstrativo” e na sequência (caso possua valor a pagar) no ícone da impressora disponível na linha “Pagamentos/DARF”.
Efetue o pagamento da guia até a data de vencimento e repita o processo todos os meses, para evitar problemas com o fisco.
O valor pago a título de Imposto de Renda durante o ano, poderá ser importado na sua declaração anual de ajuste do IR, entrando como um abatimento.
Carnê leão para médicos: o que acontece se não declarar?
Aqueles que preenchem os requisitos, mas não declaram o carnê leão, se enquadram na Lei 8.137/90, que afirma que constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante condutas como: “Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;”
Uma vez identificado pelo fisco a pendência na entrega da declaração, o médico pode sofrer uma série de consequências, incluindo:
- Aplicação de juros e multas;
- Bloqueio do CPF;
- Inscrição de débitos em dívida ativa;
- Responsabilização judicial por sonegação fiscal;
- Prisão por até 5 anos, em caso de condenação.
Para não correr riscos e evitar problemas com o fisco, clique em um dos botões abaixo e delegue o preenchimento do carnê leão para médicos a um dos nossos especialistas.
