Muitas pessoas iniciam construções e reformas sem saber que podem estar sujeitas à fiscalização. Mas afinal, como a Receita Federal sabe que estou fazendo uma construção?
Este artigo explora os meios e mecanismos pelos quais a Receita Federal identifica obras em andamento, mostrando como é essencial estar em conformidade com as exigências fiscais para evitar problemas futuros.
Como a Receita Federal sabe que estou fazendo uma construção?
A Receita Federal monitora as obras de construção ou reforma por meio de diversos mecanismos que facilitam a identificação das atividades de construção civil.
Sendo assim, quando uma obra não é declarada ou regularizada, o proprietário pode enfrentar multas e outras penalidades.
Portanto, entender como a Receita Federal sabe que você está fazendo uma construção é o primeiro passo para garantir que tudo esteja em ordem.
Alvará de construção: um dos primeiros indicativos
Para realizar uma obra, o proprietário deve solicitar o alvará de construção junto à prefeitura. Esse documento autoriza a realização da construção, seja de uma nova edificação ou de uma reforma estrutural.
Uma vez emitido, o alvará passa a ser de conhecimento público e é um dos primeiros indicativos para que a Receita Federal tome conhecimento da obra em andamento. As prefeituras compartilham essas informações com a Receita, que pode cruzá-las com o Cadastro Nacional de Obras (CNO).
Cadastro Nacional de Obras (CNO)
Outro mecanismo importante é o Cadastro Nacional de Obras (CNO), que registra todas as obras de construção civil.
O proprietário ou responsável pela obra é obrigado a inscrever o projeto no CNO, garantindo que a Receita Federal tenha ciência da construção em andamento.
Além de ser um requisito obrigatório, esse cadastro facilita a fiscalização e é uma das principais formas de a Receita identificar se a obra está ou não regularizada.
Declaração do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU)
Muitas prefeituras também utilizam o IPTU como forma de monitoramento. Com a atualização de plantas e registros de imóveis, as alterações são automaticamente comunicadas para órgãos fiscais.
Caso o IPTU seja atualizado para uma nova área construída e não haja regularização da obra, isso pode indicar à Receita Federal que há uma construção não declarada, e ela poderá investigar mais a fundo a situação.
Fiscalização por meio de denúncias
Além de mecanismos automáticos, a Receita Federal pode ser alertada sobre construções em andamento por meio de denúncias.
Muitas vezes, vizinhos ou pessoas próximas reportam construções ou reformas irregulares. Embora não seja o meio mais comum, denúncias podem resultar em fiscalizações mais intensas, e a Receita pode solicitar documentos que comprovem a regularidade da obra.
Monitoramento por imagens de satélite
Em regiões metropolitanas e áreas de expansão urbana, o uso de imagens de satélite e drones tem sido adotado para identificar construções não declaradas.
Em algumas cidades, os órgãos municipais ou estaduais utilizam essas ferramentas para detectar mudanças de área construída que não foram comunicadas, permitindo que a Receita Federal tome conhecimento da obra.
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