Comprei uma casa, como saber se o INSS da obra está regular na Receita Federal? Essa é uma dúvida comum entre compradores de imóveis, já que o INSS da obra é uma obrigação previdenciária que precisa estar em dia para que o imóvel seja totalmente regularizado.
Saber se o INSS da obra está regular é essencial para evitar problemas futuros e assegurar que o imóvel está livre de pendências. Neste artigo, explicaremos como verificar essa regularidade e a importância de contar com uma assessoria contábil especializada.
O que é o INSS da obra e por que ele é importante?
Antes de responder a “Comprei uma casa, como saber se o INSS da obra está regular na Receita Federal?”, é importante entender o que é o INSS da obra.
Em construções civis, o INSS é um encargo previdenciário obrigatório, destinado a garantir os direitos dos trabalhadores da construção. Essa contribuição incide sobre a obra e precisa estar quitada para que a construção esteja em conformidade com as exigências da Receita Federal.
Regularizar o INSS é essencial para que o proprietário possa obter o Certificado de Regularidade da Obra (CND), documento que comprova a inexistência de débitos previdenciários sobre a construção.
Como saber se o INSS da obra está regular na Receita Federal?
Se você comprou uma casa e quer saber se o INSS da obra está regular, existem alguns passos para fazer essa verificação. Vamos detalhar as principais formas de consulta e os documentos que podem ajudar nessa confirmação:
1.Solicite a CND do proprietário anterior
O Certificado de Regularidade da Obra (CND) é o principal documento que comprova que o INSS da obra foi devidamente pago.
Ao adquirir um imóvel, você pode solicitar ao antigo proprietário uma cópia desse certificado. A ausência desse documento pode indicar que o INSS não foi quitado, o que poderá exigir uma regularização futura para evitar problemas com a Receita Federal.
2.Consulte a Receita Federal
Outra forma de responder à pergunta “Comprei uma casa, como saber se o INSS da obra está regular na Receita Federal?” é consultando diretamente a Receita.
Caso o proprietário anterior não forneça o CND, é possível verificar a regularidade da obra acessando o site da Receita Federal ou visitando uma unidade de atendimento.
Com os dados do imóvel, como a matrícula e o número da inscrição municipal, a Receita pode confirmar se o imóvel possui pendências previdenciárias.
3.Verifique a averbação do imóvel no cartório
A regularidade do INSS da obra é um pré-requisito para a averbação da construção no cartório de registro de imóveis. Portanto, outra maneira de verificar a regularidade é consultando o cartório onde o imóvel está registrado.
Se a construção estiver averbada corretamente, isso é um indício de que o INSS foi quitado. Porém, é recomendável confirmar com o CND para garantir total segurança na transação.
4.Contrate uma contabilidade especializada
Por fim, uma forma eficaz de esclarecer a questão “Comprei uma casa, como saber se o INSS da obra está regular na Receita Federal?” é contar com o apoio de uma contabilidade especializada, que possa realizar uma análise detalhada da documentação e dos registros do imóvel.
Uma assessoria contábil pode consultar a situação da obra junto à Receita e fornecer um relatório preciso sobre a regularidade do INSS, evitando problemas no futuro.
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