Se você procura serviços especializados em contabilidade para posto de combustível na Bahia, chegou no lugar certo para esclarecer todas as suas dúvidas.
Oferecemos serviços especializados para postos em toda a Bahia, e, portanto, decidimos montar um conteúdo completo para responder às principais dúvidas de empresários e empreendedores do ramo de revenda de combustíveis.
Continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final para conferir:
- Qual a importância da contabilidade para posto de combustível na Bahia
- Quais são os regimes tributários e quanto um posto paga de imposto
- O que é LMC – Livro de Movimentação de Combustíveis
- Como abrir um posto de combustível na Bahia [Passo a Passo]
Se preferir, você também pode entrar em contato diretamente conosco e falar com um contador especialista em postos de gasolina.
Qual a importância da contabilidade para posto de combustível na Bahia
A Vittoria Vanin contabilidade para posto de combustível na Bahia, oferece serviços completos para postos revendedores de combustíveis, incluindo:
- Cálculo de impostos e emissão de guias;
- Cálculo do pró-labore e folha de pagamento;
- Controle e emissão de licenças;
- Elaboração do balanço contábil;
- Entrega de declarações exigidas pelo fisco;
- Escrituração do LMC;
- Escrituração fiscal e contábil;
- Legalização e abertura de postos;
- Planejamento tributário e recuperação de créditos;
- Dentre outros serviços importantes.
Trabalhamos diariamente e em constante atualização para manter todos os nossos clientes em dia com o fisco, além de contribuir para a lucratividade dos postos, elaborando estudos e planejamentos tributários completos para economia de impostos.
Se você possui ou pretende abrir um posto de combustível na Bahia, não tenha dúvidas, o apoio e assessoria de uma contabilidade especializada é fundamental, e por sinal, uma obrigatoriedade, conforme determina o Código Civil:
“Art. 1.179 – O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico.”
Para que você entenda melhor como funciona e qual a importância da contabilidade para posto de combustível na Bahia, confira na sequência, quais são as principais atribuições dos serviços de contabilidade para postos revendedores de combustíveis.
1.Abertura e legalização dos postos
O apoio da contabilidade especializada ao empreendedor, começa com a assessoria para abertura e legalização do seu empreendimento, incluindo a emissão de todos os documentos necessários para o funcionamento de um posto de gasolina, dentre eles:
- Registro na Junta Comercial;
- Emissão do CNPJ;
- Emissão da Inscrição Estadual;
- Emissão da Inscrição Municipal;
- Licença Ambiental, do Corpo de Bombeiros e da ANP;
- Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.
Por ser um tipo de estabelecimento que comercializa produtos inflamáveis e com potencial dano ao meio ambiente, os postos precisam observar uma série de legislações específicas, e para tal, precisam de assessoria especializada.
2.Planejamento fiscal
Em um mercado altamente competitivo e com margem de lucro reduzida sobre o preço dos combustíveis, contar com um planejamento tributário completo, elaborado por uma contabilidade para postos de combustíveis e orientado para economia de impostos, é fundamental.
Na sequência, veremos que os postos revendedores de combustíveis, podem ser tributados no Simples Nacional, no Lucro Presumido ou no Lucro Real, e que a depender da escolha, o volume de impostos a serem pagos pode mudar significativamente.
Nesse sentido, aqueles que procuram uma contabilidade para posto de combustível na Bahia, podem economizar impostos sem precisar sonegar e correr riscos, e além disso, conseguem praticar preços competitivos sem reduzir a margem de lucro.
3.Cálculo da folha de pagamento
A contabilidade especializada também oferece todo suporte e assessoria que os postos e seus proprietários precisam para manter a folha de pagamento, seus respectivos encargos e os benefícios dos trabalhadores em dia.
Os postos contam com uma série de particularidades relacionadas à folha, como escalas de trabalho em turnos, periculosidade, insalubridade, adicional noturno, horas extras e outros itens onde erros não são admitidos.
Qualquer erro na folha de pagamento pode resultar no pagamento de remunerações ou encargos maiores que os devidos, ou então, em problemas com a justiça do trabalho, nos casos, onde os erros são prejudiciais aos frentistas e demais colaboradores.
Não coloque seu posto em risco, conte com o apoio e expertise de profissionais com larga experiência no cálculo da folha de pagamento para este tipo de estabelecimento.
4.Entrega de obrigações acessórias
Por fim, o time da Vittoria Vanin contabilidade para posto de combustível na Bahia, também trabalha para a entrega de todas as obrigações acessórias dos seus clientes com o fisco, rigorosamente em dia, incluindo:
- DCTF – Declaração de Débitos Tributários Federais;
- DIRF – Declaração do Imposto sobre a Renda Retida na Fonte;
- ECD – Escrituração Contábil Digital;
- EFD Contribuições – Escrituração Fiscal Digital Contribuições;
- EFD ICMS/IPI – Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI;
- eSocial – Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas;
- GIA – Guia de Informação e Apuração do ICMS;
- LMC – Livro de Movimentação de Combustíveis;
- SEFIP/GFIP – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social;
- Dentre outras obrigações acessórias importantes.
Vale lembrar, que manter todas as obrigações acessórias do estabelecimento em dia é fundamental para evitar multas e problemas com o fisco.
Contabilidade para posto de combustível na Bahia: quais são os regimes tributários e quanto um posto paga de imposto
Quando o assunto é a contabilidade para posto de combustível na Bahia, um dos itens que merece maior destaque e atenção, diz respeito à escolha do melhor regime tributário.
Quem possui ou decide abrir um posto, possui três regimes tributários à sua disposição, cada qual com suas alíquotas e características, devendo escolher aquele que for mais vantajoso para o seu negócio.
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário que pode ser adotado por postos revendedores de gasolina que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.
Neste regime, os postos contam com a vantagem de pagar uma série de impostos em guia única, com alíquota proporcional ao faturamento, dentre eles:
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- PIS – Programa de Integração Social;
- COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- CPP – Contribuição Previdenciária Patronal.
Quando optam por este regime, os postos que trabalham exclusivamente com a venda de combustíveis e produtos de conveniência, são tributados no Anexo I, contribuindo com as seguintes alíquotas.
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,00% | – |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,30% | R$ 5.940,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 9,50% | R$ 13.860,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 10,70% | R$ 22.500,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,30% | R$ 87.300,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 19,00% | R$ 378.000,00 |
Contudo, ao conhecer este regime, é importante que o empresário tenha atenção aos seguintes itens:
- Caso o posto também preste algum tipo de serviço, a receita dos serviços não será tributada no Anexo I, mas sim, nos Anexos III ou V;
- O Simples Nacional não costuma ser o regime tributário mais econômico para postos de combustíveis;
- Até mesmo no Simples, é preciso ter cuidado com o PIS e COFINS monofásico sobre combustíveis, para não pagar mais impostos que o necessário.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é um regime tributário que pode ser adotado por postos revendedores de gasolina que faturam até R$ 78 milhões por ano.
Neste regime, os impostos não são pagos em guia única, e no caso dos postos de combustíveis, via de regra, as alíquotas de contribuição são as seguintes:
Sobre a venda de combustíveis:
- IRPJ: 0,24%
- CSLL: 1,08%
- PIS e COFINS: tributação monofásica – alíquota zero;
- ICMS: 18%
Sobre a venda de itens de conveniência:
- IRPJ: 1,20%
- CSLL: 1,08%
- PIS: 0,65%
- COFINS: 3%
- ICMS: Variável de acordo com o produto vendido.
Em muitos casos, este é o regime tributário mais econômico e também o mais indicado pelos serviços de contabilidade para posto de combustível na Bahia.
Contudo, vale lembrar que essa não é uma regra aplicável para todos os casos, e que apenas um planejamento tributário completo, personalizado e detalhado pode definir o regime mais econômico para cada posto.
Lucro Real
O Lucro Real é um regime tributário obrigatório para postos revendedores de gasolina que faturam mais de R$ 78 milhões por ano, sendo opcional para os demais.
Neste caso o IRPJ e a CSLL são calculadas sobre o lucro líquido e, por sua vez, as alíquotas de tributação são as seguintes:
Sobre a venda de combustíveis:
- IRPJ: 15% (sobre o lucro líquido)
- CSLL: 9% (sobre o lucro líquido)
- PIS e COFINS: tributação monofásica – alíquota zero.
- Adicional de IR: 10% sobre o lucro trimestral superior a R$ 60 mil;
- ICMS: 18%.
Sobre a venda de itens de conveniência:
- IRPJ: 15% (sobre o lucro líquido)
- CSLL: 9% (sobre o lucro líquido)
- PIS: 1,65%
- COFINS: 7,6%
- Adicional de IR: 10% sobre o lucro trimestral superior a R$ 60 mil.
- ICMS: Variável de acordo com o produto vendido.
Após conferir quais são os regimes tributários, conte com os serviços da Vittoria Vanin contabilidade para posto de combustível na Bahia, pague menos impostos e aumente sua margem de lucro.
Contabilidade para posto de combustível na Bahia: o que é LMC – Livro de Movimentação de Combustíveis
Quando o assunto é a contabilidade para posto de combustível na Bahia, outro item que costuma gerar muitas dúvidas é o LMC – Livro de Movimentação de Combustíveis.
O LMC foi instituído pela Portaria DNC 26/1992, que dentre outras coisas, diz o seguinte:
“Art. 1º Fica instituído o LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (LMC) para registro diário, pelo Posto Revendedor (PR), dos estoques e das movimentações de compra e venda de gasolinas, óleo diesel, querosene iluminante, álcool etílico hidratado carburante e mistura metanol/etanol/gasolina, devendo sua escrituração ser efetuada consoante Instrução Normativa anexa.”
O livro em questão deve registrar toda a movimentação diária de combustíveis (entradas, saídas e posição de estoque). Em caso de descumprimento, os postos revendedores podem ser multados ou até mesmo, impedidos de funcionar.
Dentre os itens que precisam constar no LMC, podemos destacar:
- Aferições realizadas no dia;
- Estoque físico de abertura dos tanques no dia;
- Numeração dos tanques, identificação das bombas e bicos;
- Somatório das vendas no dia;
- Somatório dos volumes dos tanques;
- Volume registrado na abertura do dia;
- Volume registrado no fechamento do dia;
- Dentre outros itens importantes.
Diante disso, vale destacar que a orientação e a assessoria de uma contabilidade especializada em postos é fundamental para o correto preenchimento deste livro, evitando multas e outros tipos de problemas com o fisco.
Como abrir um posto de combustível na Bahia [Passo a Passo]
Por fim, não podemos falar sobre a contabilidade para posto de combustível na Bahia, sem apresentar um passo a passo para abertura deste tipo de estabelecimento.
Via de regra, os trâmites para abertura e legalização de postos revendedores de combustíveis, são os seguintes:
- Contratação de uma contabilidade especializada;
- Separação dos documentos necessários;
- Definição do CNAE, natureza jurídica e regime tributário;
- Consulta prévia de viabilidade;
- Elaboração e registro do Contrato Social na Junta Comercial;
- Emissão do CNPJ (Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas);
- Emissão da Inscrição Estadual;
- Registro do posto de combustível na ANP;
- Liberação da Licença Ambiental;
- Emissão do certificado do Corpo de Bombeiros;
- Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.
Apenas com a liberação de todos os órgãos envolvidos e a emissão dos respectivos documentos é que o posto será considerado apto para entrar em funcionamento.
Diante disso, não se pode negar que o apoio de uma assessoria contábil especializada é fundamental para evitar transtornos e agilizar o processo.
Procurando uma contabilidade para posto de combustível na Bahia, entre em contato conosco e receba a orientação do nosso time de especialistas!
