O Lucro Presumido é um regime tributário que pode ser adotado por empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões, incluindo neste grupo até mesmo as micro e pequenas empresas.
Este é um regime de tributação importante, por vezes muito econômico, mas que ainda gera muitas dúvidas entre boa parte dos empresários e empreendedores.
Sabendo disso, a Contabilidade Vittoria Vanin decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto, explicando como funciona o Lucro Presumido, além de apresentar suas alíquotas e exemplos de cálculo.
Para saber mais e descobrir se este modelo de tributação pode ser benéfico para a sua empresa, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.
Como calcular impostos no Lucro Presumido?
O Lucro Presumido é um regime tributário que dita a regra para apuração de impostos federais, ou seja, tributos municipais e estaduais são calculados à parte, seguindo a legislação de cada estado e município.
Além disso, vale destacar que diferentemente do Simples Nacional, cada imposto deve ser apurado, calculado e pago em sua própria guia.
São impostos federais que podem ser calculados com base nas regras do Lucro Presumido:
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido;
- PIS – Programa de Integração Social;
- COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social.
Na sequência, vamos explicar como funciona o cálculo de cada tributo listado, apresentar exemplos e suas respectivas alíquotas.
Cálculo do IRPJ e da CSLL
No Lucro Presumido, os valores devidos pelas empresas, a título de IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, são calculados com base em duas alíquotas.
A primeira alíquota é a de base de cálculo, cujo objetivo é definir com base na atividade da empresa, qual o percentual do faturamento será utilizado para a apuração dos impostos. Na prática, isso significa que para o cálculo do IRPJ e da CSLL não levamos em consideração todo o faturamento, mas apenas uma parcela dele, ou seja, uma espécie de estimativa ou presunção de lucros.
Por fim, temos a segunda alíquota, que é aplicada sobre o valor da base de cálculo para que assim, possamos encontrar o valor efetivamente devido por uma empresa.
Na teoria pode parecer complexo, mas através dos exemplos que apresentaremos na sequência do conteúdo, você poderá observar tudo isso na prática.
Cálculo do PIS e da COFINS
Via de regra, as empresas do Lucro Presumido são tributadas com base na regra de cumulatividade do PIS – Programa de Integração Social e da COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social.
De acordo com a regra em questão, os referidos impostos são calculados diretamente sobre o faturamento das empresas, excluídas as possíveis isenções e os benefícios.
Na sequência, vamos apresentar as alíquotas e um exemplo de cálculo completo para que não fique qualquer tipo de dúvida.
Quais são as alíquotas do Lucro Presumido?
Agora que você já conhece a teoria e sabe como funciona o cálculo dos impostos no Lucro Presumido, é hora de conhecer as alíquotas deste importante regime.
Alíquota do IRPJ no Lucro Presumido
A alíquota base do IRPJ no Lucro Presumido (presunção de lucros) varia de 1,6% a 32% com base nas atividades desenvolvidas pelas empresas, conforme tabela abaixo:
| Atividades | Alíquota |
| Revenda a varejo de combustíveis e gás natural | 1,60% |
| · Venda de mercadorias ou produtos
· Transporte de cargas · Atividades imobiliárias · Serviços hospitalares · Atividade Rural · Industrialização com materiais fornecidos pelo encomendante · Outras atividades não especificadas (exceto prestação de serviços) |
8 % |
| · Serviços de transporte (exceto o de cargas)
· Serviços gerais com receita bruta até R$ 120.000/ano |
16% |
| · Serviços profissionais
· Intermediação de negócios · Administração, locação ou cessão de bens móveis/imóveis ou direitos · Serviços em geral, para os quais não haja previsão de percentual específico |
32% |
Por sua vez, a alíquota que é aplicada sobre a base para cálculo do imposto (alíquota de apuração) é de 15%.
Alíquota da CSLL no Lucro Presumido
A alíquota base da CSLL no Lucro Presumido (presunção de lucros) varia de 12% a 32% com base nas atividades desenvolvidas pelas empresas, conforme tabela abaixo:
| Atividades | Alíquota |
| Comércio
Indústria Serviços hospitalares Serviços de transporte |
12% |
| Serviços em geral, exceto hospitalares e de transporte
Intermediação de negócios; Administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza. |
32% |
Por sua vez, a alíquota que é aplicada sobre a base para cálculo do imposto (alíquota de apuração) é de 9%.
Alíquota PIS e COFINS no Lucro Presumido
Via de regra, as alíquotas de PIS e COFINS para empresas do Lucro Presumido são as seguintes:
- PIS: 0,65% sobre faturamento.
- COFINS: 3% sobre faturamento.
Conforme explicamos anteriormente, para estes impostos o cálculo é realizado de forma direta sobre o faturamento, diferentemente do que acontece com o IRPJ e a CSLL.
Como calcular o Lucro Presumido [exemplo prático]
Para consolidar de uma vez por todas o seu entendimento sobre o Lucro Presumido e esclarecer dúvidas que ainda podem existir, preparamos dois exemplos práticos de cálculo.
No primeiro exemplo, vamos considerar uma empresa que atua no segmento de comércio (venda de mercadorias) e no segundo, uma prestadora de serviços, ambas com faturamento de R$ 100.000,00 no período de apuração dos impostos.
Exemplo I (Comércio)
IRPJ
- Faturamento: R$ 100.000,00
- Alíquota Base: 8%
- Alíquota de Apuração: 15%
IRPJ: R$ 100.000,00 x 8% (vide tabela) = R$ 8.000,00
IRPJ: R$ 8.000,00 x 15% = R$ 1.200,00
CSLL
- Faturamento: R$ 100.000,00
- Alíquota Base: 12%
- Alíquota de Apuração: 9%
CSLL: R$ 100.000,00 x 12% (vide tabela) = R$ 12.000,00
CSLL: R$ 12.000,00 x 9% = R$ 1.080,00
PIS e COFINS
- PIS: 0,65% sobre o faturamento.
- COFINS: 3% sobre o faturamento.
PIS: R$ 100.000,00 x 0,65% = R$ 650,00
COFINS: R$ 100.000,00 x 3% = R$ 3.000,00
Somando todos os impostos federais calculados até aqui, chegamos ao seguinte resultado: R$ 5.930,00 ou 5,93% sobre o faturamento bruto.
No entanto, vale lembrar que além dos impostos em questão, uma empresa de comércio, também precisa contribuir para o ICMS (imposto estadual), cuja alíquota varia de acordo com o tipo de mercadoria vendida e a alíquota de cada estado.
Exemplo II (Prestação de Serviços em Geral)
IRPJ
- Faturamento: R$ 100.000,00
- Alíquota Base: 32%
- Alíquota de Apuração: 15%
IRPJ: R$ 100.000,00 x 32% (vide tabela) = R$ 32.000,00
IRPJ: R$ 32.000,00 x 15% = R$ 4.800,00
CSLL
- Faturamento: R$ 100.000,00
- Alíquota Base: 32%
- Alíquota de Apuração: 9%
CSLL: R$ 100.000,00 x 32% (vide tabela) = R$ 32.000,00
CSLL: R$ 32.000,00 x 9% = R$ 2.880,00
PIS e COFINS
- PIS: 0,65% sobre o faturamento.
- COFINS: 3% sobre o faturamento.
PIS: R$ 100.000,00 x 0,65% = R$ 650,00
COFINS: R$ 100.000,00 x 3% = R$ 3.000,00
Somando todos os impostos federais calculados até aqui, chegamos ao seguinte resultado: R$ 11.330,00 ou 11,33% sobre o faturamento bruto.
No entanto, vale lembrar que além dos impostos em questão, uma empresa de prestação de serviços precisa contribuir para o ISS (imposto municipal), cuja alíquota varia de 2% a 5% sobre o faturamento de acordo com a legislação de cada município.
O Lucro Presumido é o melhor regime tributário para minha empresa?
Aqui na Contabilidade Vittoria Vanin recebemos muitos empresários e empreendedores que desejam descobrir qual é o regime tributário mais econômico para as atividades e realidade das suas empresas.
Para responder a esse tipo de dúvida, o nosso time de especialistas elabora um planejamento tributário completo, que leva em consideração uma série de fatores, dentre eles:
- Tipo de atividade da empresa;
- Volume de faturamento;
- Localização geográfica;
- Possíveis isenções e benefícios;
- Valor da folha de pagamento;
- Dentre outros itens.
Com base nesses itens, realizamos cálculos e chegamos ao cenário de contribuição em cada regime, para só então, definir com precisão, qual é a opção mais econômica para cada cliente.
É desta forma que ajudamos empresas de todos os portes e nos mais variados tipos de atividade a pagar menos impostos e garantir uma importante economia.
Os postos de gasolina devem fazer um planejamento tributário para definir se vale a pena optar pelo Lucro Presumido ou Lucro Real.
Se você é do ramo de posto de combustível, área da saúde, prestação de serviços ou comércio varejista ou atacadista, solicite uma proposta de planejamento tributário para saber se esse regime de tributação é a melhor opção para você.
Contabilidade para empresas do Lucro Presumido
Quando o assunto é contabilidade para empresas do Lucro Presumido, a Vittoria Vanin é a sua melhor opção. Contamos com larga experiência no mercado e um time altamente treinado para atender todas as necessidades do seu negócio.
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- Escrituração de movimentos fiscais e contábeis;
- Cálculo de pró-labore e folha de pagamento;
- Dentre outros serviços em contabilidade.
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