Posso ir diretamente na Receita Federal para regularizar a minha obra? Essa é uma dúvida frequente para quem está em processo de construção ou já possui uma obra em andamento e deseja estar em conformidade com as exigências fiscais.
A regularização de obras é um processo essencial para evitar complicações legais e tributárias. Neste artigo, vamos explicar o que você precisa saber sobre o procedimento e se é possível regularizar uma construção diretamente na Receita Federal.
A regularização de obras e o papel da Receita Federal
Regularizar uma obra é mais do que um requisito legal; é uma etapa importante para assegurar que o imóvel esteja apto para financiamento, venda ou qualquer outra transação.
A Receita Federal é o órgão responsável por fiscalizar e regulamentar as contribuições previdenciárias referentes a obras de construção civil, e é ela quem define se uma obra está regular ou não.
A dúvida comum é se você pode ir diretamente na Receita Federal para regularizar sua obra ou se há outros passos que devem ser seguidos antes. Embora a Receita Federal esteja envolvida no processo, é importante entender o papel de outros órgãos e a documentação necessária.
Passo a passo para regularizar sua obra
Embora a Receita Federal tenha um papel central na regularização da obra, o processo envolve outras etapas. Veja abaixo o que precisa ser feito antes de procurar a Receita Federal:
- Obtenção do Alvará de Construção: Este documento é emitido pela prefeitura e é obrigatório para o início de qualquer obra. Sem ele, a construção pode ser considerada irregular desde o início.
- Cadastro Nacional de Obras (CNO): Criado para registrar obras de construção civil, o CNO é um passo fundamental para que a Receita Federal tenha conhecimento sobre a sua obra. Ele deve ser feito pela internet no site da Receita.
- Regularização junto ao INSS: A Receita Federal também fiscaliza as contribuições previdenciárias da obra. Por isso, é necessário que o responsável pela construção pague a contribuição social, o chamado “INSS da obra”.
- Certidões e Laudos Técnicos: Dependendo da obra, pode ser necessário apresentar laudos de segurança ou outras documentações técnicas, principalmente se a construção for de grande porte ou de uso comercial.
- Emissão de ART ou RRT: A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) são documentos exigidos para garantir que a obra possui um responsável técnico.
Posso ir diretamente na Receita Federal para regularizar a minha obra?
Devido a digitalização de processos, não é possível ir diretamente na Receita Federal para regularizar uma obra. Caso você faça isso, será orientado pelos fiscais a buscar a assessoria de uma contabilidade especializada.
Na prática, hoje em dia, é preciso que um contador protocole o processo e anexe os documentos necessários através do sistema eletrônico do fisco.
O processo de regularização de uma obra envolve diversas etapas que podem ser complexas. Não basta apenas ir à Receita Federal; é necessário estar em dia com todos os documentos exigidos e com os tributos que incidem sobre a construção.
A ausência de algum documento ou o atraso no pagamento dos tributos pode dificultar o processo e até resultar em multas e outras penalidades.
Contar com a ajuda de uma contabilidade especializada facilita cada etapa do processo, desde o cadastro inicial da obra até a emissão de certidões.
Uma assessoria contábil especializada em construção civil, como a Contabilidade Vittoria Vanin pode assessorar você em cada uma dessas etapas, garantindo que tudo esteja em conformidade com a legislação e evitando problemas futuros.
Entre em contato conosco e saiba como podemos ajudar você a regularizar sua obra com segurança e tranquilidade!
