Qual tipo de empresa um enfermeiro pode abrir? Esse tipo de dúvida se tornou muito comum após a publicação da Lei 14.434/2022 que instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
De acordo com a legislação em questão, o piso para enfermeiros ficou definido em R$ 4.750,00 para uma jornada de trabalho de 44 horas semanais.
Em função do reajuste, um número expressivo de hospitais, clínicas e empresas de diferentes setores que contratam enfermeiros passou a optar pela contratação dos profissionais na modalidade PJ (pessoa jurídica).
Os enfermeiros contratados como pessoa jurídica, são prestadores de serviços, ou seja, não possuem vínculo empregatício com a parte contratante. Por sua vez, como não há vínculo de emprego, mas sim de prestação de serviço, clínicas, empresas e hospitais, não precisam arcar com encargos trabalhistas como o FGTS e a Contribuição Previdenciária Patronal.
Na prática, essa foi a saída que muitas organizações encontraram para pagar o piso da enfermagem sem elevar de forma expressiva os seus custos com pessoal.
Diante das mudanças no mercado de trabalho, muitos enfermeiros estão abrindo CNPJ, e é justamente sobre isso, que vamos falar na sequência desse conteúdo. Vale a pena conferir!
Que tipo de empresa um enfermeiro pode abrir?
Dentre as opções em tipo de empresa que um enfermeiro pode abrir, vamos destacar duas alternativas. São elas:
- SLU – Sociedade Limitada Unipessoal: Tipo de CNPJ que pode ser utilizado por enfermeiros interessados em abrir uma empresa individual, ou seja, sem sócios.
- Sociedade Simples: Tipo de CNPJ que pode ser utilizado por dois ou mais enfermeiros interessados em abrir uma empresa em sociedade para prestar serviços de enfermagem.
Em ambos os casos, o profissional de enfermagem pode recolher impostos em regimes como o Simples Nacional e o Lucro Presumido, que por sua vez, podem garantir uma boa economia mensal em tributos.
Enfermeiro pode ser MEI?
Não. De acordo com a legislação em vigor, enfermeiro não pode ser MEI, uma vez que a enfermagem não faz parte da lista de ocupações que são permitidas para os microempreendedores individuais.
Além disso, o próprio Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), se posicionou sobre o assunto, ao emitir o Parecer 42/2021. Confira alguns trechos do documento:
“O tipo de contratação por MEI é legal para técnicos de enfermagem e enfermeiros, mesmo essa profissão não estando na lista?
Não. Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem não podem ser MEI pois são profissões regulamentadas e não constam no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e suas atualizações.”
“Pode ser exigido pela empresa, contratação por MEI?
Uma empresa não pode exigir que um profissional seja um MEI para contratar seus serviços, quando os serviços previstos não estão contemplados na categoria de MEI.
Um Enfermeiro ou Técnico de Enfermagem que optarem por ser MEI, não poderão fazê-lo para exercer a profissão de enfermagem e nem oferecer serviços de enfermagem, pois desta forma, estariam infringindo a legislação que trata das atividades permitidas para o Microempreendedor Individual.”
Diante do exposto, quando o assunto é qual tipo de empresa um enfermeiro pode abrir, não tenha dúvidas, o MEI não é uma opção.
Qual tipo de empresa um enfermeiro pode abrir: vale a pena ser enfermeiro PJ?
Sim. Em muitos casos vale a pena ser enfermeiro PJ, por uma série de motivos, a começar pela economia de impostos que essa decisão pode proporcionar.
De acordo com a legislação em vigor, os enfermeiros que atuam como pessoa física, seja de forma autônoma ou no formato CLT, precisam contribuir mensalmente para o Imposto de Renda, cuja alíquota para aqueles que recebem o piso da enfermagem, é de 27,50% sobre os seus rendimentos.
Confira a tabela:
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 2.112.00 | Isento | Isento |
| De 2.112,01 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 158,40 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 370,40 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 651,73 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 884,96 |
Por sua vez, aqueles que decidem abrir um CNPJ para prestar seus serviços como pessoa física, podem recolher os seus impostos no Simples Nacional, regime tributário onde um enfermeiro que fatura até R$ 15 mil por mês, pode ser tributado em apenas 6%.
Além disso, nós podemos citar outros benefícios relacionados à decisão de abrir CNPJ para enfermeiro, dentre eles:
Mais oportunidades de trabalho:
- Enfermeiros que atuam como PJ, encontram mais oportunidades no mercado de trabalho, e costumam receber remunerações mais atrativas, ou seja, em valor igual ou superior ao piso nacional da enfermagem.
Maior autonomia e flexibilidade:
- Como profissional PJ, o enfermeiro é um prestador de serviços, ou seja, como não existe vínculo CLT, o profissional não pode ser submetido a uma hierarquia no ambiente de trabalho.
Plano de saúde mais barato:
- Para profissionais que pagam ou que pretendem contratar um plano de saúde, a abertura de um CNPJ, pode ser útil para negociar uma mensalidade mais atrativa com as operadoras.
Lucro isento de IRPF:
- Na declaração anual de Imposto de Renda da pessoa física, o lucro gerado no seu CNPJ e transferido para o seu CPF, é declarado como uma receita isenta de IRPF, garantindo sua economia.
Diante de todos os benefícios citados, muitos profissionais entendem que vale a pena ser enfermeiro PJ.
Como abrir empresa para enfermeiro?
Agora que você já sabe que tipo de empresa um enfermeiro pode abrir, veja como é fácil abrir o seu CNPJ:
Para começar, você vai precisar contratar uma contabilidade especializada na área da saúde, como a Contabilidade Vittoria Vanin. Na sequência, você receberá orientações e precisará separar alguns documentos, incluindo:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Carnê IPTU ou Inscrição Imobiliária do endereço que será utilizado no seu CNPJ.
Por fim, basta aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade providencia a documentação da sua PJ de enfermagem, incluindo:
- Registro na Junta Comercial;
- Emissão da Inscrição Municipal;
- Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.
Assim que toda documentação for liberada pelos órgãos competentes, você poderá iniciar suas atividades como enfermeiro PJ.
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