Você sabe quanto é necessário e o que é preciso para fazer registro de consultório e clínica médica no CRM? Esse é um assunto que costuma ser alvo frequente de dúvidas entre médicos que decidem abrir uma clínica ou consultório.
Sabendo disso, a Contabilidade Vittoria Vanin, sua assessoria contábil especializada em saúde, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.
Aqui você vai conferir os documentos necessários, os custos e o passo a passo para fazer o registro da sua clínica médica ou consultório no Conselho Regional de Medicina.
Quais os documentos necessários para fazer registro de consultório e clínica médica no CRM?
Normalmente, os documentos necessários para realizar o registro de consultório e clínica médica no CRM são os seguintes:
- Alterações do Contrato Social com firma dos sócios reconhecidas (caso houver);
- Cópia da Declaração de Enquadramento ME ou EPP, (se houver);
- Cópia do comprovante de pagamento das taxas e anuidade.
- Cópia legível do Alvará de Funcionamento;
- Cópia legível do Alvará Sanitário;
- Cópia legível do cartão de inscrição no CNPJ;
- Cópia legível do Instrumento de Constituição
- Todas as vias originais do Contrato Social ou Ata/Estatuto Social.
Qual o custo para fazer registro de consultório e clínica médica no CRM
O custo total para fazer registro de consultório e clínica médica no CRM é composto pelos seguintes itens:
- Taxa de Inscrição;
- Anuidade;
- Certificado.
A anuidade varia de acordo com o valor do capital social do estabelecimento, conforme apresentado na tabela abaixo:
| Capital Social | Inscrição | Anuidade | Certificado | Total |
| ATÉ R$ 50.000,00 | R$ 1.001,00 | R$ 772,00 | R$ 139,00 | R$ 1.912,00 |
| ATÉ R$ 200.000,00 | R$ 1.001,00 | R$ 1.544,00 | R$ 139,00 | R$ 2.684,00 |
| ATÉ R$ 500.000,00 | R$ 1.001,00 | R$ 2.316,00 | R$ 139,00 | R$ 3.456,00 |
| ATÉ R$ 1.000.000,00 | R$ 1.001,00 | R$ 3.088,00 | R$ 139,00 | R$ 4.228,00 |
| ATÉ R$ 2.000.000,00 | R$ 1.001,00 | R$ 3.860,00 | R$ 139,00 | R$ 5.000,00 |
| ATÉ R$ 10.000.000,00 | R$ 1.001,00 | R$ 4.632,00 | R$ 139,00 | R$ 5.772,00 |
| Acima de R$ 10.000.000,00 | R$ 1.001,00 | R$ 6.176,00 | R$ 139,00 | R$ 7.316,00 |
Os valores apresentados na tabela são referentes ao exercício 2022. Para consultar taxas e anuidades atualizadas, acesse o site do Conselho Regional de Medicina, clicando aqui.
O registro de consultórios e clínicas médicas no CRM é obrigatório?
Muitos ficam na dúvida e questionam se o registro de consultórios e clínicas médicas no Conselho Regional de Medicina é realmente obrigatório ou se a obrigatoriedade alcança apenas profissionais que atuam como pessoa física.
Diante desse tipo de dúvida, podemos destacar o que diz a Lei 6.839/1980 em seu artigo primeiro:
“Art. 1º O registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros.”
Como podemos observar, a legislação deixa claro que tanto o registro em conselho de classe dos profissionais, como o das empresas possui caráter obrigatório.
Como fazer o registro de consultório e clínica médica no CRM [Passo a Passo]
O registro de consultório e clínica médica no CRM é um processo importante e obrigatório. Para ajudar você, vamos apresentar abaixo um passo a passo de como fazer o registro de consultório e clínica médica no CRM.
1.Reunir a documentação necessária: Antes de iniciar o processo de registro no CRM, é necessário reunir a documentação necessária, conforme destacamos anteriormente.
2.Preencher o formulário de requerimento: Após reunir a documentação necessária, é necessário preencher o formulário de requerimento de registro de pessoa jurídica.
O formulário pode ser encontrado no site do CRM local e deve ser preenchido com as informações solicitadas, incluindo dados da empresa e dos sócios e/ou responsáveis técnicos.
3.Entregar a documentação ao CRM: Após preencher o formulário de requerimento, é necessário entregar toda a documentação solicitada ao CRM local.
A entrega pode ser feita pessoalmente, eletronicamente ou por Correios, dependendo das regras estabelecidas pelo Conselho Regional de Medicina da sua região.
4.Acompanhar o processo de registro: Após entregar a documentação ao CRM, é importante acompanhar o processo de registro para garantir que todas as etapas estejam sendo concluídas.
O prazo para a conclusão pode variar em razão de possíveis inconsistências e a depender do CRM local. Caso o mesmo seja aprovado, o consultório ou clínica médica será incluído na lista de estabelecimentos médicos registrados e autorizados pelo conselho para desenvolver suas atividades.
Seguindo esses passos, é possível fazer o registro de consultório e clínica médica no CRM de forma eficiente e sem complicações. Por fim, é muito importante lembrar que manter todas as informações atualizadas é fundamental para garantir a legalidade exigida no exercício da medicina.
O que pode acontecer com um consultório ou clínica sem registro no CRM?
O registro de consultórios e clínicas médicas no Conselho Regional de Medicina (CRM) é uma exigência legal e ética para o exercício da medicina no Brasil. Não cumprir essa exigência pode acarretar em uma série de consequências, incluindo:
- Aplicação de multas e sanções por parte do CRM;
- Abertura de processos administrativos e éticos;
- Responsabilização legal dos responsáveis pelo estabelecimento;
- Interdição do estabelecimento até regularização;
- Dentre outras penalidades aplicáveis a depender do caso.
Para evitar esse tipo de problema, conte com o apoio de uma contabilidade especializada em saúde, obtenha todos os documentos necessários e registre a sua clínica ou consultório no CRM.
Contabilidade para área da saúde
Agora que você já sabe como fazer registro de consultório e clínica médica no CRM, queremos convidar você para conhecer nossos serviços e soluções em contabilidade para área da saúde.
A Contabilidade Vittoria Vanin é especializada na área da saúde e oferece todo suporte fiscal, contábil e de folha de pagamento para consultórios e clínicas médicas.
Com o suporte de uma contabilidade especializada, você obtém toda documentação da sua empresa, mantém todas as suas obrigações em dia com o fisco e economiza no pagamento de impostos.
Para conhecer os nossos diferenciais e descobrir como podemos contribuir para os seus negócios, clique em um dos botões abaixo e entre em contato conosco!
