Você sabe o que é, e como funciona o SNGPC ANVISA? O assunto é alvo frequente de dúvidas por parte dos farmacêuticos e proprietários de farmácias, e em função disso, será abordado neste conteúdo.
Na sequência, a Contabilidade Vittoria Vanin, sua assessoria contábil especializada em farmácias, vai explicar o que é o SNGPC, como ele funciona e além disso, responder às principais dúvidas sobre o assunto.
Sendo assim, convidamos você que deseja saber mais e manter as obrigações da sua farmácia em dia, para continuar conosco e acompanhar este artigo até o final. No entanto, caso prefira, você também pode clicar em um dos botões abaixo para falar conosco.
O que é SNGPC
SNGPC é a sigla para Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados, uma ferramenta que deve ser utilizada por farmácias e drogarias para a escrituração de dados de produção, manipulação, distribuição, prescrição, dispensação e consumo de medicamentos e insumos farmacêuticos.
De acordo com a Resolução RDC 22/2014 da ANVISA todas as farmácias e drogarias devem, obrigatoriamente, utilizar o SNGPC para escrituração sanitária dos medicamentos, insumos farmacêuticos e preparações relacionadas a medicamentos sujeitos ao controle especial e medicamentos antimicrobianos.
São objetivos do sistema:
- Capturar e analisar os dados provenientes da produção, manipulação, distribuição, prescrição, dispensação, consumo de medicamentos e insumos farmacêuticos para gerar informações, em seus diversos detalhamentos;
- Otimizar as ações de controle sobre os procedimentos de escrituração de medicamentos e insumos farmacêuticos;
- Aprimorar as ações de vigilância sanitária relacionadas ao monitoramento sanitário e farmacoepidemiológico e controle dos medicamentos e insumos farmacêuticos;
- Contribuir com a produção de conhecimento sobre estudos de utilização de medicamentos e farmacoepidemiologia; e
- Subsidiar a gestão de riscos associados aos medicamentos e aos insumos farmacêuticos na pós-comercialização e no pós-uso.
Dito isso, vale destacar que os estabelecimentos que não utilizarem o sistema de forma adequada, ou seja, conforme determina a legislação em vigor, ficam sujeitos a responder na esfera administrativa, civil e penal por infração sanitária.
Como cadastrar uma farmácia no SNGPC
O primeiro passo para obter acesso ao SNGPC, é o cadastramento do estabelecimento no sistema de Cadastro de Empresas da ANVISA. (Site compatível apenas com o Internet Explorer).
Confira o passo a passo completo:
- Para cadastrar uma nova empresa, informe o CNPJ, o CNAE e clique em “Cadastrar Nova Empresa”.
- Agora, se o seu objetivo é acessar o cadastro de uma empresa já cadastrada, informe o CNPJ, o CNAE e senha da empresa e clique em “Entrar.”
- Com acesso ao sistema, navegue até a opção “Dados Cadastrais (Matriz)” e informe razão social, nome fantasia, endereço completo, senha de acesso, e-mail da empresa, dados bancários, telefone do estabelecimento, e clique em “Gravar”.
- Na sequência, clique em “Associar Representante/Responsável”, digite o CPF e clique em “Consultar”, caso a pessoa informada não tenha cadastro, preencha os campos, com atenção ao e-mail e senha que devem ser diferentes dos cadastrados para qualquer outro usuário ou empresa e clique em “Gravar.”
- Para associar um Gestor de Segurança, digite o CPF do mesmo e preencha os demais dados, incluindo e-mail e senha, que precisam ser diferentes de outros já cadastrados e serão utilizados para acessar os demais sistemas da ANVISA.
- Após cadastrar o gestor de segurança, acesse o sistema de segurança da ANVISA, clicando aqui.
- Informe o login e senha do Gestor de Segurança e clique em “Entrar”;
- Na sequência, clique em “Manter Usuários”;
- Logo em seguida clique em “Incluir” e preencha os dados cadastrais do usuário;
- Após o cadastro do usuário, clique em “Atribuir Perfis aos Usuários”;
- Selecione o perfil SNGPC-empresa e mova para a direita para associar.
- Por fim, clique em “Salvar”
Com o cadastro da farmácia no sistema da Anvisa, Gestor de Segurança definido e o perfil SNGPC-empresa atribuído a um usuário, basta acessar o SNGPC, clicando aqui.
Vale lembrar que o site em questão deve ser acessado pelo navegador Internet Explorer.
Como realizar o primeiro acesso ao SNGPC
Para realizar o primeiro acesso ao sistema, siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o site do SNGPC;
- Insira o e-mail e senha cadastrados anteriormente pelo gestor de segurança;
- No menu inicial, clique em “Dados da Empresa” e confira se todas as informações estão corretas.
Como fazer o inventário inicial no SNGPC
Para a realização do inventário inicial, o responsável técnico deve acessar o SNGPC e digitar um a um todos os medicamentos e/ou substâncias sujeitas a controle especial que o estabelecimento possua em seu estoque físico.
Siga o passo a passo abaixo para preenchimento:
1.Clique em “Entrada Inventário”;
2.Selecione um dos tipos de inventário;
- Produtos Industrializados – Inventário de medicamentos sujeitos a controle especial (farmácias e drogarias);
- Insumos – Inventário de substâncias sujeitas a controle especial (farmácias de manipulação)
3.Insira o número do registro que está na embalagem e clique “Consulta Medicamento”
4.Insira o número do lote que está na embalagem do medicamento e a quantidade de caixas em estoque;
5.Após preencher todo o inventário inicial, clique em “Confirmar Inventário”, mas atenção, você só deverá confirmar o inventário quando possuir o programa de computador capaz de gerar arquivos com a estrutura e extensão XML contendo as movimentações para envio diário;
6.Confira os dados do inventário, digite o número de confirmação que aparece na tela e clique em “Confirmar Inventário”.
Tendo confirmado o inventário você está garantindo que o estoque inicial de medicamentos e/ou insumos sujeitos a controle especial inventariados correspondem ao estoque físico de seu estabelecimento.
Agora, você deve imprimir uma cópia do Certificado de Escrituração Digital e afixar em local visível em seu estabelecimento.
Como transmitir o XML com movimentações de medicamentos e insumos ao SNGPC
Após ter inventado o estoque do estabelecimento, você está apto a transmitir as movimentações diárias relativas a entradas e saídas.
- Para enviar o XML com as movimentações, saia e acesse novamente o sistema;
- Clique na opção “Transmitir Movimentações”, informe o seu e-mail, senha e busque o arquivo XML no seu computador;
- Por fim, clique em “Transferir” para realizar o envio.
Observação: As movimentações também poderão ser enviadas eletronicamente através do software utilizado pela farmácia, desde que o mesmo gere arquivos em estrutura e extensão XML seguindo os esquemas fornecidos pela ANVISA.
Lembre-se de verificar o status das transmissões no menu “Relatórios” do SNGPC, para confirmar que todas as informações foram transmitidas corretamente.
Além disso, recomenda-se que o inventário seja enviado ao final do dia, tendo em vista que o mesmo deve corresponder ao estoque real de produtos controlados e antimicrobianos mantidos pelo estabelecimento naquela data.
A ANVISA indica algum software para transmissão de informações ao SNGPC?
Como uma autarquia de direito público, ligada ao Governo Federal, a ANVISA não pode indicar ou sugerir a contratação de um sistema em específico para transmissão das informações por parte das farmácias e drogarias.
Sendo assim, cabe ao responsável por cada estabelecimento, buscar no mercado uma opção em software que atenda às suas necessidades. A boa notícia, é que atualmente existem diversas opções no mercado, dentre elas:
- SNGPC NET;
- SNGPC One;
- Sysfar;
- Trier Sistemas;
- CMA Sistemas;
- Intellitools;
- Dentre outras.
Qual o prazo para envio de informações ao SNGPC?
De acordo com o artigo 10 da RDC 22/2014 os dados da escrituração sanitária devem ser transmitidos eletronicamente em arquivos no intervalo de, no mínimo, 1 e, no máximo, 7 dias consecutivos, ainda que nenhuma movimentação no estoque do estabelecimento tenha ocorrido no respectivo período.
A transmissão das informações é de responsabilidade do farmacêutico responsável técnico ou seu substituto legal devidamente cadastrado e associado no SNGPC.
Como gerar e imprimir o Certificado de Escrituração Digital
De acordo com a ANVISA, após o credenciamento da farmácia ou drogaria no SNGPC, o Certificado de Escrituração Digital deve ser impresso e permanecer à disposição para fins de fiscalização.
Para cumprir a determinação em questão, siga as seguintes instruções:
- Acesse o SNGPC, e clique em “Relatório”;
- Na sequência, clique em “Certificado de Escrituração Digital”;
- Por fim, o certificado será baixado automaticamente para o seu computador.
Agora, basta imprimir o documento e fixar o mesmo em um local visível do estabelecimento.
Como gerar o Certificado de Transmissão Regular
Os órgãos de vigilância sanitária, podem requisitar que as farmácias e drogarias apresentem o certificado de transmissão regular de informações ao SNGPC.
Para gerar e imprimir o certificado em questão, siga as instruções do passo a passo abaixo:
- Acesse o SNGPC, e clique em “Relatório”;
- Na sequência, clique em “Certificado de Transmissão Regular”;
- Por fim, o certificado será baixado automaticamente para o seu computador, ficando disponível para impressão.
Contudo, vale destacar que para obter este certificado, o estabelecimento precisa cumprir os seguintes requisitos:
- Ter um inventário confirmado com ao menos 30 dias;
- Contar com o mínimo de 4 transmissões de inventários realizadas e aceitas nos últimos 30 dias;
- Por fim, o envio do último inventário não pode ter mais de uma semana.
Quando finalizar um inventário no SNGPC?
A opção Finaliza Inventário, só deve ser utilizada quando o responsável técnico for substituído definitivamente ou eventualmente (no caso de férias e outros afastamentos superiores a 30 dias).
Ao clicar na opção em questão, você precisará optar por um dos seguintes motivos para finalização:
- Desligamento da empresa: rescisão contratual e/ou baixa de responsabilidade técnica;
- Férias superiores a 30 dias;
- Licença médica superior a 30 dias.
Além disso, será preciso confirmar o código que aparece na tela, para só então clicar em “Finalizar Inventário”.
Com isso, o novo responsável técnico ou substituto fará um novo inventário e dará continuação nas movimentações.
Como bloquear o acesso de um usuário ao SNGPC
Sempre que um usuário sair da empresa, lembre-se de providenciar o imediato bloqueio do seu acesso ao SNGPC.
Para isso, deve ser observado o seguinte passo a passo:
- Solicite ao Gestor de Segurança deve acessar o cadastro da empresa na ANVISA;
- Na sequência, clique em “Manter Usuários”;
- Localize o nome do usuário em questão na lista e clique em “Bloquear”.
Como evitar problemas de transmissão no SNGPC
Agora que você já sabe tudo sobre o SNGPC, separamos algumas dicas para que você não tenha problemas ao transmitir informações para o sistema.
- Utilize um sistema compatível: Para transmitir as informações para a ANVISA, você deve utilizar um software capaz de gerar o XML dentro do padrão exigido.
- Não transmita o XML antes de fazer o inventário inicial: Primeiro o farmacêutico responsável deve preencher o inventário inicial manualmente, para só depois começar a transmitir os XMLs.
- Realize um controle de estoque eficiente: Para evitar divergências, realize um controle eficiente de estoque na sua farmácia ou drogaria.
- Não fique mais de 7 dias sem fazer envios: Para manter a farmácia em situação regular, evitando autuações, não permaneça mais de 7 dias sem enviar um XML atualizado.
SNCM X SNGPC: Entenda!
Quando o assunto é SNGPC, não podemos deixar de comentar sobre o SNCM – Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, uma solução que vem dando o que falar.
A principal diferença entre eles, é que o SNCM tem uma abrangência maior que o SNGPC, já que não inclui apenas as farmácias e drogarias, mas todos os elos da cadeia produtiva de insumos e medicamentos, incluindo fabricantes.
Com a implantação do SNCM, a ANVISA almeja ter mais controle sobre a produção e distribuição de medicamentos no país, evitando a comercialização de produtos sem procedência.
No entanto, até a data de publicação deste conteúdo, a utilização da ferramenta ainda não era obrigatória por parte das farmácias e drogarias.
De qualquer forma, os responsáveis técnicos pelas farmácias e drogarias devem ficar atentos com relação à possíveis novidades relacionadas ao assunto.
Contabilidade para farmácias e drogarias
Procurando uma contabilidade especializada em farmácias e drogarias? Se a sua resposta foi “Sim”, você está no lugar certo.
Clique em um dos botões abaixo, fale com o nosso time de especialistas e conheça as soluções que a Contabilidade Vittoria Vanin tem a oferecer para os seus negócios.
